| Projeto: |
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PL 480 27/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-480/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0480-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0480-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.024 de 11/07/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA CICERO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CICERO ALVES DOS SANTOS ( PRACA ) / DENOMINACAO / IGUATEMI ( DISTRITO ) / ILHA DA QUEIMADA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / LOPES FRANCA ( RUA ) / PARQUE BOA ESPERANCA / PRACA PUBLICA / SAO MATEUS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0590-2013
ver documento Urbs1266-2013
ver documento Educ2009-2013
ver documento Fin0780-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP22 | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | | CCJ | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | URB | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | EDUC | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | FIN | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 14/07/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/01/2013 atraves do(a) Ofício ATL 05/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 12/2013
Oficio CMSP 1600/2014 de 26/06/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/07/2014. Motivo: PROMULGADO |